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E-Book - EMPRESA ESTATAL
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ISBN:
9788522484119
- Edição: 2|2013
- Editora: Atlas
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4213280
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Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as quest
Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as questões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada.
O Capítulo 1 contextualiza o tema da empresa estatal no cenário socioeconômico, traçando sua evolução a partir do início do século XX e até os dias atuais, com ênfase para a realidade brasileira. Em seguida, analisa criticamente os diversos modelos de interação entre o Estado e a companhia controlada, especialmente no que se refere à aptidão para assegurar o cumprimento de sua missão pública.
O sentido axiológico da função empresarial pública e seus contornos jurídicos são desvendados no Capítulo 3. Por fim, o Capítulo 4 aborda a estrutura societária, com destaque para as questões jurídicas envolvendo o exercício qualificado do controle acionário pelo Estado, a convivência com acionistas privados, a composição e funcionamento dos órgãos de administração e as peculiaridades dos deveres fiduciários dos administradores.
Livro indicado para acadêmicos e estudantes que se interessam por temas situados na fronteira entre o Direito Público e o Privado, com ênfase para a formação de parcerias societárias entre atores com distintos perfis e motivações. Leitura útil também para orientar a atuação de profissionais que enfrentam questões concretas sobre empresas estatais, incluindo aqueles que assessoram investidores privados na estruturação de negócios com o setor público.
Prefácio, vii
Nota à 2a edição, ix
Nota do autor, xiii
Introdução, 1
1 A empresa estatal no contexto socioeconômico, 9
1.1 Abordagem geral, 9
1.2 Evolução histórica no caso específico do Brasil, 18
1.3 Compreendendo o passado brasileiro, 37
1.4 O movimento das privatizações, 44
1.5 Críticas ao desempenho econômico da empresa estatal, 55
1.6 Fortalecimento da governança corporativa e acesso ao mercado de capitais, 60
1.7 O setor público empresarial remanescente na visão dos organismos multilaterais, 78
2 Modelos de interação entre estado e empresa estatal, 87
2.1 Regulação administrativa, 87
2.1.1 Tutela administrativa e supervisão ministerial, 93
2.1.2 Controles financeiros, 112
2.1.3 Orçamento público, 118
2.1.4 Fiscalização contábil, 124
2.1.5 Contratualização do relacionamento com o Estado, 128
2.1.6 Avaliação crítica, 135
2.2 Regulação externa, 138
2.2.1 Regime de serviço público, 146
2.2.2 Regulação econômica e planejamento vinculante, 152
2.2.3 Regulação concorrencial, 161
2.2.4 Avaliação crítica, 174
2.3 Regulação societária, 176
2.3.1 Controle acionário direto, 178
2.3.2 Controle acionário indireto, 186
2.3.3 Participação minoritária, 194
2.3.4 Avaliação crítica, 204
3 Delimitação jurídica do escopo da empresa estatal, 205
3.1 Os contornos da atuação empresarial do Estado, 205
3.1.1 Administração pública e empresa estatal, 205
3.1.2 Princípios e fundamentos jurídicos do empreendimento público, 218
3.1.3 Empresa estatal e interesse público, 225
3.1.4 A empresa estatal como instrumento de política pública, 234
3.1.5 O uso da empresa estatal para atender a objetivos econômicos mais amplos, 245
3.1.6 A presença qualificada da empresa estatal no mercado, 248
3.2 O interesse da companhia controlada pelo Estado, 267
3.2.1 Identificação da missão pública peculiar a cada companhia, 267
3.2.2 Abordagens teóricas sobre o interesse social, 284
3.2.3 Ampliação do interesse social para abranger objetivos publicistas, 307
3.2.4 A função social da empresa estatal, 323
4 A estrutura societária, 337
4.1 O controle acionário estatal, 337
4.1.1 Exercício qualificado do controle acionário, 337
4.1.2 Sacrifício da lucratividade e compensação financeira, 354
4.1.3 Confiança legítima e transparência de conduta, 374
4.1.4 Conflito de interesses no exercício do voto majoritário, 383
4.1.5 Abuso de poder de controle pelo Estado, 391
4.2 Os órgãos de administração, 398
4.2.1 Composição e funcionamento dos órgãos
Nota à 2a edição, ix
Nota do autor, xiii
Introdução, 1
1 A empresa estatal no contexto socioeconômico, 9
1.1 Abordagem geral, 9
1.2 Evolução histórica no caso específico do Brasil, 18
1.3 Compreendendo o passado brasileiro, 37
1.4 O movimento das privatizações, 44
1.5 Críticas ao desempenho econômico da empresa estatal, 55
1.6 Fortalecimento da governança corporativa e acesso ao mercado de capitais, 60
1.7 O setor público empresarial remanescente na visão dos organismos multilaterais, 78
2 Modelos de interação entre estado e empresa estatal, 87
2.1 Regulação administrativa, 87
2.1.1 Tutela administrativa e supervisão ministerial, 93
2.1.2 Controles financeiros, 112
2.1.3 Orçamento público, 118
2.1.4 Fiscalização contábil, 124
2.1.5 Contratualização do relacionamento com o Estado, 128
2.1.6 Avaliação crítica, 135
2.2 Regulação externa, 138
2.2.1 Regime de serviço público, 146
2.2.2 Regulação econômica e planejamento vinculante, 152
2.2.3 Regulação concorrencial, 161
2.2.4 Avaliação crítica, 174
2.3 Regulação societária, 176
2.3.1 Controle acionário direto, 178
2.3.2 Controle acionário indireto, 186
2.3.3 Participação minoritária, 194
2.3.4 Avaliação crítica, 204
3 Delimitação jurídica do escopo da empresa estatal, 205
3.1 Os contornos da atuação empresarial do Estado, 205
3.1.1 Administração pública e empresa estatal, 205
3.1.2 Princípios e fundamentos jurídicos do empreendimento público, 218
3.1.3 Empresa estatal e interesse público, 225
3.1.4 A empresa estatal como instrumento de política pública, 234
3.1.5 O uso da empresa estatal para atender a objetivos econômicos mais amplos, 245
3.1.6 A presença qualificada da empresa estatal no mercado, 248
3.2 O interesse da companhia controlada pelo Estado, 267
3.2.1 Identificação da missão pública peculiar a cada companhia, 267
3.2.2 Abordagens teóricas sobre o interesse social, 284
3.2.3 Ampliação do interesse social para abranger objetivos publicistas, 307
3.2.4 A função social da empresa estatal, 323
4 A estrutura societária, 337
4.1 O controle acionário estatal, 337
4.1.1 Exercício qualificado do controle acionário, 337
4.1.2 Sacrifício da lucratividade e compensação financeira, 354
4.1.3 Confiança legítima e transparência de conduta, 374
4.1.4 Conflito de interesses no exercício do voto majoritário, 383
4.1.5 Abuso de poder de controle pelo Estado, 391
4.2 Os órgãos de administração, 398
4.2.1 Composição e funcionamento dos órgãos
Mário Engler Pinto Junior
Doutor em Direito Comercial pela USP Advogado militante desde 1979 Procurador do Estado de São Paulo desde 1984 Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Atualmente é assessor do Governo do Estado de São Paulo em matéria societária, finanças públicas e corporativas, operações estruturadas e de mercado de capitais Participou do órgão que exerce as prerrogativas inerentes à propriedade acionária das estatais paulista
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