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E-Book - Manual De Direito Para Administração Hoteleira
-
ISBN:
9788522471928
- Edição: 2|2004
- Editora: Atlas
R$ 136,00
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SKU
4204075
ou em até 6x de R$ 22,67
Com o fito de diminuir os riscos de prejuízos causados por ações judiciais, autuações, multas e outros dissabores que podem surgir como resultado do desconhecimento das leis que orientam a atividade hoteleira, este livro é indispensável para todos os
Com o fito de diminuir os riscos de prejuízos causados por ações judiciais, autuações, multas e outros dissabores que podem surgir como resultado do desconhecimento das leis que orientam a atividade hoteleira, este livro é indispensável para todos os profissionais do
Brasil envolvidos nesse setor.
Examinando o tratamento constitucional do turismo, o papel e a função da Embratur, os financiamentos oficiais, os tipos de meio de hospedagem e seus requisitos indispensáveis, esta obra aborda questões de interesse dos hoteleiros e pousadeiros, bem como de estudantes e pesquisadores da Administração Hoteleira, além dos juristas. Lista exigências legais, de engenharia, segurança, saúde, entre outras. Apresenta também a classificação por qualidade e as categorias que constam da nova matriz de avaliação dos hotéis brasileiros, bem como seus elementos, além das particularidades em cada nível: de 1 a 5 estrelas plus.
São examinados o tratamento jurídico dos setores específicos dos hotéis: unidades habitacionais, banheiros, áreas sociais, setor de alimentos e bebidas. Acrescente-se uma cuidadosa análise do contrato de hospedagem, em questões como reserva (e seu cancelamento), diárias, pagamento e inadimplência, time-sharing, propaganda de serviços.
Por fim, o livro apresenta situações conflituosas e problemas comuns, com suas respectivas soluções: guarda de pertences e valores, operações de câmbio, problemas de comportamento dos hóspedes, limpeza, lavanderia, problemas de saúde e morte de hospedados, acidentes etc.
1 ORGANIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO TURISMO
1 Introdução
2 Tratamento constitucional
2.1 Fator de desenvolvimento social e econômico
2.2 Promoção estatal do turismo
2.3 Incentivo estatal ao turismo
3 Tratamento legal
4 Ministério do Turismo
5 Patrimônio turístico nacional
6 Financiamentos oficiais
2 MEIOS DE HOSPEDAGEM
1 Tipos de hospedagem
2 Livre exploração da atividade turística
3 Condições dos meios de hospedagem
4 Requisitos gerais mínimos
4.1 Condições legais
4.2 Segurança
4.3 Engenharia
4.4 Saúde
4.5 Higiene
4.6 Informações ao hóspede
4.7 Movimentação de pessoas
5 Requisitos para empreendimentos cadastrados
5.1 Engenharia
5.2 Serviços
6 Itens indispensáveis, mas diferenciados por categoria
7 Estudo de caso: cassação de alvará
8 Estudo de caso: renovação de alvará
9 Estudo de caso químico para piscina do hotel
10 Estudo de caso: cobrança de direitos autorais
3 CLASSIFICAÇÃO POR QUALIDADE
1 Classificação
2 Padrões classificatórios
3 Matriz de classificação
3.1 Divulgação da classificação
4 Requisitos para melhor classificação
5 Fiscalização das atividades pela Embratur
4 SETORES ESPECÍFICOS DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM
1 Unidades de habitação
1.1 Características físicas
1.2 Banheiros
1.3 Acessórios
1.4 Limpeza
2 Áreas sociais
2.1 Requisitos para áreas sociais
3 Áreas para fornecimento de alimentos e bebidas
4 Hotel de lazer
5 Estudo de caso: queda no fosso do elevador
6 Estudo de caso: asfixia por aquecedor a gás
7 Estudo de caso: afogamento na piscina
8 Estudo de caso: piscina mal sinalizada
5 CONTRATO DE HOSPEDAGEM
1 Hospedagem
2 Contratação da hospedagem
3 Reserva
3.1 Cancelamento de reserva
4 Diárias
4.1 Preços
5 Pagamento
5.1 Contas correntes
5.2 Não-pagamento
6 Sistema de tempo compartilhado (time sharing)
7 Oferta de serviços de hotelaria
8 Estudo do caso: desistência da hospedagem
9 Estudo do caso: hospedar menor de 18 anos
10 Estudo do caso: identificação em motéis
11 Estudo do caso: desistência de contrato de time-sharing
6 ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA HOSPEDAGEM
1 Guarda dos pertences e valores
2 Operações de câmbio
3 Gerenciamento da convivência
3.1 Responsabilidade por fato do hóspede
4 Uso adequado das instalações
4.1 Vigiar o quarto
5 Limpeza
6 Lavanderia
7 Recusa do cofre de segurança
8 Onde se processa o hotel?
7 PROBLEMAS HABITUAIS EM MEIOS
1 Introdução
2 Tratamento constitucional
2.1 Fator de desenvolvimento social e econômico
2.2 Promoção estatal do turismo
2.3 Incentivo estatal ao turismo
3 Tratamento legal
4 Ministério do Turismo
5 Patrimônio turístico nacional
6 Financiamentos oficiais
2 MEIOS DE HOSPEDAGEM
1 Tipos de hospedagem
2 Livre exploração da atividade turística
3 Condições dos meios de hospedagem
4 Requisitos gerais mínimos
4.1 Condições legais
4.2 Segurança
4.3 Engenharia
4.4 Saúde
4.5 Higiene
4.6 Informações ao hóspede
4.7 Movimentação de pessoas
5 Requisitos para empreendimentos cadastrados
5.1 Engenharia
5.2 Serviços
6 Itens indispensáveis, mas diferenciados por categoria
7 Estudo de caso: cassação de alvará
8 Estudo de caso: renovação de alvará
9 Estudo de caso químico para piscina do hotel
10 Estudo de caso: cobrança de direitos autorais
3 CLASSIFICAÇÃO POR QUALIDADE
1 Classificação
2 Padrões classificatórios
3 Matriz de classificação
3.1 Divulgação da classificação
4 Requisitos para melhor classificação
5 Fiscalização das atividades pela Embratur
4 SETORES ESPECÍFICOS DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM
1 Unidades de habitação
1.1 Características físicas
1.2 Banheiros
1.3 Acessórios
1.4 Limpeza
2 Áreas sociais
2.1 Requisitos para áreas sociais
3 Áreas para fornecimento de alimentos e bebidas
4 Hotel de lazer
5 Estudo de caso: queda no fosso do elevador
6 Estudo de caso: asfixia por aquecedor a gás
7 Estudo de caso: afogamento na piscina
8 Estudo de caso: piscina mal sinalizada
5 CONTRATO DE HOSPEDAGEM
1 Hospedagem
2 Contratação da hospedagem
3 Reserva
3.1 Cancelamento de reserva
4 Diárias
4.1 Preços
5 Pagamento
5.1 Contas correntes
5.2 Não-pagamento
6 Sistema de tempo compartilhado (time sharing)
7 Oferta de serviços de hotelaria
8 Estudo do caso: desistência da hospedagem
9 Estudo do caso: hospedar menor de 18 anos
10 Estudo do caso: identificação em motéis
11 Estudo do caso: desistência de contrato de time-sharing
6 ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA HOSPEDAGEM
1 Guarda dos pertences e valores
2 Operações de câmbio
3 Gerenciamento da convivência
3.1 Responsabilidade por fato do hóspede
4 Uso adequado das instalações
4.1 Vigiar o quarto
5 Limpeza
6 Lavanderia
7 Recusa do cofre de segurança
8 Onde se processa o hotel?
7 PROBLEMAS HABITUAIS EM MEIOS
Gladston Mamede
Doutor e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor do curso de Direito da Universidade Fumec (em Belo Horizonte, MG) Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais Diretor do Instituto Jurídico Pandectas Autor de diversos livros publicados pela Atlas
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