E-Book - EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo monárquico e introduziu profundas modificações nas relações mantidas entre os detentores do poder e a pessoa humana. A essência dessas modificações foi incorporada à célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, editada no auge dos acontecimentos revolucionários. Essa Declaração, que recebeu grande influência do Bill of Rights adotado pelos Estados que mais tarde viriam a formar a Federação norte-americana, em muito contribuiu para a difusão de direitos que, até então, eram vistos como meras concessões do soberano.

Nesse período, foi de grande importância a contribuição de Emmanuel Joseph Sieyès, mais conhecido como Abade Sieyès, clérigo, cientista político, revolucionário e homem público. Em janeiro de 1789, publicou o célebre Qu’est-ce que le Tiers-état?, panfl eto que estabeleceu o alicerce de sustentação da teoria do poder constituinte e lhe conferiu merecida notoriedade. Em 22 de julho de 1789, apresentou, perante o Comitê de Constituição, o escrito intitulado Préliminaire de La Constitution. Reconnaissance et Exposition Raisonée des Droits de l’Homme et du Citoyen, ora oferecido ao leitor de língua portuguesa sob o título Exposição Refletida dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Este opúsculo é um escrito para além do seu tempo. Fixou os contornos essenciais do liberalismo clássico e ainda defendeu a existência de deveres prestacionais por parte do Estado, concepção que somente alcançou o senso comum no alvorecer do Welfare State. As reflexões de Sieyès, condensadas nas máximas que formam o seu projeto de Declaração, primam pela concisão de ideias e pela densidade argumentativa, em muito contribuindo para a compreensão de temática de indiscutível relevância na atualidade.

A obra merece ser objeto de leitura e reflexão por toda e qualquer pessoa, versada ou não nas letras jurídicas. Afinal, somente conhecendo o passado poderemos compreender o presente e idealizar o futuro. Não bastasse isso, o estudo introdutório apresenta interessante abordagem sobre o conteúdo e as potencialidades da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, terminando por facilitar a compreensão de institutos que, ainda hoje, geram ferrenhos debates de ordem dogmática.

Leitura complementar para as disciplinas Teoria Geral do Direito, Direito Constituci