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E-Book - TEORIA E APLICAÇÃO DA PENA
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ISBN:
9788522492657
- Edição: 1|2014
- Editora: Atlas
R$ 164,00
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4214587
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No estudo do Direito Penal há duas perguntas sempre presentes. Por que punir? Como punir? Respondê-las faz entender a missão do Direito Penal; entretanto, as respostas não são simples, pois passam por discussões profundas não só no campo penal, como
No estudo do Direito Penal há duas perguntas sempre presentes. Por que punir? Como punir? Respondê-las faz entender a missão do Direito Penal; entretanto, as respostas não são simples, pois passam por discussões profundas não só no campo penal, como também no da criminologia, filosofia e sociologia, o que torna relevante o assunto.
Este livro, composto de duas partes, faz essa investigação. Na primeira parte aborda temas fundamentais para o domínio de importante campo do Direito Penal, a evolução da pena, as teorias justificadoras e os princípios constitucionais aplicáveis à pena. Os aspectos históricos são expostos para que o leitor compreenda o momento atual. Às teorias justificadoras da pena, por serem ponto de permanente divergência na dogmática, de aspecto político-criminal variável, é dedicada cuidadosa análise das principais correntes, que buscam ainda responder à pergunta por que punir? Os princípios constitucionais mereceram atenção, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e individualização da pena.
A segunda parte do livro cuida da sanção penal. Nela estuda-se a aplicação da pena (dosimetria penal) e dos regimes prisionais, dos institutos da progressão e regressão, do livramento condicional até a extinção da punibilidade. Além da dogmática, cada tema é ilustrado, para melhor visão do leitor, com a divergência doutrinária e jurisprudencial do STF e STJ.
Livro de relevante interesse para os juízes de direito na aplicação da pena, bem como para os profissionais do Direito, por ser de fácil consulta à teoria e à jurisprudência. Leitura complementar para os alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, quer por sua própria linguagem, quer pela disposição didática dos temas desenvolvidos. É indicado, ainda, para os candidatos a ingresso na magistratura estadual e federal, porquanto contém doutrina e prática, úteis em todas as etapas do certame.
Apresentação, xiii
Parte I - Fundamentos da Pena, 1
1 Evolução da Pena, 3
1.1 A pena na Antiguidade, 3
1.2 A pena na Idade Média, 11
1.3 A pena na Idade Moderna, 18
1.4 A pena na Idade Contemporânea, 22
1.5 As sanções nas leis penais codificadas, 33
1.6 Evolução da pena no Brasil, 34
1.6.1 Código Criminal do Império (1830), 36
1.6.2 Código da Primeira República (1890), 39
1.6.3 Código Penal de 1940, 40
1.6.4 Reforma da Parte Geral do CP de 1940, 42
2 Teorias da Pena, 43
2.1 Introdução, 43
2.2 Teorias justificadoras dos fins da pena, 45
2.2.1 Teorias absolutas, 45
2.2.2 Teorias relativas, 52
2.2.2.1 Prevenção especial, 54
2.2.2.1.1 Positivismo criminológico, 55
2.2.2.1.2 Prevenção especial de Franz Von Liszt, 60
2.2.2.1.3 Escola Correcionalista, 61
2.2.2.1.4 Nova Defesa Social: Filippo Gramatica e Marc Ancel, 63
2.2.2.2 Teorias da prevenção especial negativa e positiva, 64
2.2.2.2.1 Prevenção especial negativa, 65
2.2.2.2.2 Prevenção especial positiva, 66
2.2.2.3 Prevenção geral, 69
2.2.2.3.1 Prevenção geral negativa, 71
2.2.2.3.2 Prevenção geral positiva, 74
2.2.2.4 Prevenção geral positiva: fundamentadora e limitadora, 74
2.2.2.4.1 Prevenção geral positiva fundamentadora, 75
2.2.2.4.2 Prevenção geral positiva limitadora, 77
2.2.3 Teorias mistas (ecléticas ou unificadoras), 77
3 Princípios Constitucionais e a Pena, 82
3.1 Normatividade dos princípios, 82
3.2 Princípios constitucionais explícitos e implícitos, 86
3.3 Dignidade da pessoa humana. Princípio ou metanorma (postulado)?, 86
3.4 Princípio da humanidade (ou da humanização) das penas, 89
3.5 Princípio da legalidade, 92
3.6 Princípio da anterioridade da lei penal, 95
3.7 Princípio da personalidade (pessoalidade) da pena, 98
3.8 Proporcionalidade das penas. Princípio ou regra?, 99
3.9 Princípio da individualização da pena, 111
3.10 Princípio da culpabilidade em matéria de pena, 112
Parte II - Aplicação e Execução das Penas, 113
1 Sanção Penal, 115
1.1 Introdução, 115
1.2 Etapas de aplicação da pena, 115
2 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade, 118
2.1 Introdução, 118
2.2 Cálculo da pena privativa de liberdade, 119
2.2.1 Primeira fase: pena-base, 120
2.2.1.1 Culpabilidade, 121
2.2.1.2 Antecedentes, 123
2.2.1.3 Conduta social, 125
2.2.1.4 Personalidade do agente, 126
2.2.1.5 Motivos do crime, 130
2.2.1.6 Circunstâncias do crime, 131
2.2.1.7 Consequências do crime, 131
2.2.1.8 Comportamento da vítima, 132
2
Parte I - Fundamentos da Pena, 1
1 Evolução da Pena, 3
1.1 A pena na Antiguidade, 3
1.2 A pena na Idade Média, 11
1.3 A pena na Idade Moderna, 18
1.4 A pena na Idade Contemporânea, 22
1.5 As sanções nas leis penais codificadas, 33
1.6 Evolução da pena no Brasil, 34
1.6.1 Código Criminal do Império (1830), 36
1.6.2 Código da Primeira República (1890), 39
1.6.3 Código Penal de 1940, 40
1.6.4 Reforma da Parte Geral do CP de 1940, 42
2 Teorias da Pena, 43
2.1 Introdução, 43
2.2 Teorias justificadoras dos fins da pena, 45
2.2.1 Teorias absolutas, 45
2.2.2 Teorias relativas, 52
2.2.2.1 Prevenção especial, 54
2.2.2.1.1 Positivismo criminológico, 55
2.2.2.1.2 Prevenção especial de Franz Von Liszt, 60
2.2.2.1.3 Escola Correcionalista, 61
2.2.2.1.4 Nova Defesa Social: Filippo Gramatica e Marc Ancel, 63
2.2.2.2 Teorias da prevenção especial negativa e positiva, 64
2.2.2.2.1 Prevenção especial negativa, 65
2.2.2.2.2 Prevenção especial positiva, 66
2.2.2.3 Prevenção geral, 69
2.2.2.3.1 Prevenção geral negativa, 71
2.2.2.3.2 Prevenção geral positiva, 74
2.2.2.4 Prevenção geral positiva: fundamentadora e limitadora, 74
2.2.2.4.1 Prevenção geral positiva fundamentadora, 75
2.2.2.4.2 Prevenção geral positiva limitadora, 77
2.2.3 Teorias mistas (ecléticas ou unificadoras), 77
3 Princípios Constitucionais e a Pena, 82
3.1 Normatividade dos princípios, 82
3.2 Princípios constitucionais explícitos e implícitos, 86
3.3 Dignidade da pessoa humana. Princípio ou metanorma (postulado)?, 86
3.4 Princípio da humanidade (ou da humanização) das penas, 89
3.5 Princípio da legalidade, 92
3.6 Princípio da anterioridade da lei penal, 95
3.7 Princípio da personalidade (pessoalidade) da pena, 98
3.8 Proporcionalidade das penas. Princípio ou regra?, 99
3.9 Princípio da individualização da pena, 111
3.10 Princípio da culpabilidade em matéria de pena, 112
Parte II - Aplicação e Execução das Penas, 113
1 Sanção Penal, 115
1.1 Introdução, 115
1.2 Etapas de aplicação da pena, 115
2 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade, 118
2.1 Introdução, 118
2.2 Cálculo da pena privativa de liberdade, 119
2.2.1 Primeira fase: pena-base, 120
2.2.1.1 Culpabilidade, 121
2.2.1.2 Antecedentes, 123
2.2.1.3 Conduta social, 125
2.2.1.4 Personalidade do agente, 126
2.2.1.5 Motivos do crime, 130
2.2.1.6 Circunstâncias do crime, 131
2.2.1.7 Consequências do crime, 131
2.2.1.8 Comportamento da vítima, 132
2
Enio Luiz Rossetto
Enio Luiz Rossetto
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