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E-Book - CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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ISBN:
9788522467266
- Edição: 9|2008
- Editora: Atlas
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4208170
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Direito Tributário é o ramo do Direito público que mais transformações normativas sofre ao longo do tempo, constatação fácil de entender se partirmos do suposto de que seu ordenamento jurídico é o responsável pela captação de recursos financeiros par
Direito Tributário é o ramo do Direito público que mais transformações normativas sofre ao longo do tempo, constatação fácil de entender se partirmos do suposto de que seu ordenamento jurídico é o responsável pela captação de recursos financeiros para fazer face às despesas públicas.
Se essa particularidade, de um lado, confere vitalidade ao Direito Tributário, por outro nada lhe acrescenta em termos de longevidade. De fato, as normas jurídicas tributárias editadas pela nação, por meio de leis complementares ou pelos três entes políticos, mediante as leis ordinárias, sofrem mutações.
A presente obra, além de observar os lineamentos do capítulo do sistema tributário, nos termos propostos pela Constituição de 1988, foi revista e atualizada pelo autor, que inseriu em texto já consagrado as inovações introduzidas pelas sucessivas Emendas Constitucionais, até a de n° 29, de 13 de setembro de 2000, bem como as constantes da Lei Complementar n°
87/98, relativas ao ICMS, da Lei Complementar nº 100/99, relativas à cobrança dos preços nos pedágios, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), relativas à renúncia de receitas, e da Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, relativas à desconsideração dos atos jurídicos dissimulatórios da ocorrência do fato gerador.
Além disso, o livro foi enriquecido com novos capítulos e, em sua parte final, com breve sumário que condensa os aspectos incidentais mais importantes dos impostos federais, estaduais e municipais, sem deixar de fazer alusão, em capítulo destacado, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples.
Destaque-se que o autor reúne na obra a experiência de quem já exerceu a chefia da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, aliada ao diuturno exercício do magistério na mesma área.
PARTE I - CONCEITOS TRIBUTÁRIOS
1 CIÊNCIA DAS FINANÇAS, DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Ciência das Finanças
2 Direito Financeiro
3 Distinção doutrinária
4 Direito Tributário
5 Tema da autonomia
2 RECEITAS PÚBLICAS
1 Classificação doutrinária das receitas
2 Receitas originárias
2.1 Teoria dos preços
2.2 Classificação de Einaudi
3 Receitas derivadas
3.1 Tributos
3.2 Outras espécies tributárias
4 Receitas orçamentárias
4.1 Receitas ordinárias
4.2 Responsabilidade na gestão fiscal
3 PODER, COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
1 Poder tributário
1.1 Limitações ao poder de tributar
1.2 Inalterabilidade dos princípios e garantias tributários
2 Competência tributária
2.1 Princípio da indelegabilidade da competência tributária
3 Capacidade tributária
4 SISTEMA TRIBUTÁRIO
1 Sistema tributário
2 Sistema constitucional tributário
2.1 Rigidez e flexibilidade
3 Evolução histórica
3.1 Regime tributário na colônia
3.2 Constituição Imperial
3.3 Constituição Republicana
3.4 Constituição de 1934
3.5 Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969
4 Atual sistema tributário brasileiro
5 Federalismo fiscal
5.1 Repartição das receitas
5.2 Fundo social de emergência
6 Conclusão
5 TRIBUTOS
1 Tributo: conceito e características
2 Receitas tributárias e não tributárias
3 Espécies tributárias
3.1 Distinção para a Ciência das Finanças
3.2 Distinção para o Direito Tributário
4 Princípios informativos da tributação
4.1 Princípios programáticos
4.2 Princípio da legalidade
4.3 Princípio da anualidade
4.4 Princípio da isonomia
4.5 Princípio da irretroatividade
4.6 Princípio da não-cumulatividade
4.7 Princípio da seletividade
4.8 Princípio da progressividade
5 Tributos e multas fiscais
6 IMPOSTOS
1 Conceito
2 Teoria da causa
2.1 Doutrina causalista
2.2 Doutrina anticausalista
2.3 Critério
3 Classificação econômica dos impostos
3.1 Bases econômicas de imposição
4 Impostos diretos e indiretos
4.1 Critério
4.2 Repetição do indébito
5 Impostos reais e pessoais
6 Impostos fixos, proporcionais e progressivos
7 Impostos especiais
7.1 Impostos extraordinários
7.2 Imposto único
7.3 Imposto sobre o cheque (CPMF)
7 TAXAS
1 Esboço histórico e doutrinário
2 Conceito jurídico de taxa
2.1 Serviços públicos específicos e difusos
2.2 Disciplina legal
3 Base de cálculo das taxas
4 Serviços públicos concorrentes
5 Taxa e tarifa
5.1 Natureza do serviço
5.2 Arbítrio do legislador
5.3 Regime da atuação estatal
5
1 CIÊNCIA DAS FINANÇAS, DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Ciência das Finanças
2 Direito Financeiro
3 Distinção doutrinária
4 Direito Tributário
5 Tema da autonomia
2 RECEITAS PÚBLICAS
1 Classificação doutrinária das receitas
2 Receitas originárias
2.1 Teoria dos preços
2.2 Classificação de Einaudi
3 Receitas derivadas
3.1 Tributos
3.2 Outras espécies tributárias
4 Receitas orçamentárias
4.1 Receitas ordinárias
4.2 Responsabilidade na gestão fiscal
3 PODER, COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
1 Poder tributário
1.1 Limitações ao poder de tributar
1.2 Inalterabilidade dos princípios e garantias tributários
2 Competência tributária
2.1 Princípio da indelegabilidade da competência tributária
3 Capacidade tributária
4 SISTEMA TRIBUTÁRIO
1 Sistema tributário
2 Sistema constitucional tributário
2.1 Rigidez e flexibilidade
3 Evolução histórica
3.1 Regime tributário na colônia
3.2 Constituição Imperial
3.3 Constituição Republicana
3.4 Constituição de 1934
3.5 Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969
4 Atual sistema tributário brasileiro
5 Federalismo fiscal
5.1 Repartição das receitas
5.2 Fundo social de emergência
6 Conclusão
5 TRIBUTOS
1 Tributo: conceito e características
2 Receitas tributárias e não tributárias
3 Espécies tributárias
3.1 Distinção para a Ciência das Finanças
3.2 Distinção para o Direito Tributário
4 Princípios informativos da tributação
4.1 Princípios programáticos
4.2 Princípio da legalidade
4.3 Princípio da anualidade
4.4 Princípio da isonomia
4.5 Princípio da irretroatividade
4.6 Princípio da não-cumulatividade
4.7 Princípio da seletividade
4.8 Princípio da progressividade
5 Tributos e multas fiscais
6 IMPOSTOS
1 Conceito
2 Teoria da causa
2.1 Doutrina causalista
2.2 Doutrina anticausalista
2.3 Critério
3 Classificação econômica dos impostos
3.1 Bases econômicas de imposição
4 Impostos diretos e indiretos
4.1 Critério
4.2 Repetição do indébito
5 Impostos reais e pessoais
6 Impostos fixos, proporcionais e progressivos
7 Impostos especiais
7.1 Impostos extraordinários
7.2 Imposto único
7.3 Imposto sobre o cheque (CPMF)
7 TAXAS
1 Esboço histórico e doutrinário
2 Conceito jurídico de taxa
2.1 Serviços públicos específicos e difusos
2.2 Disciplina legal
3 Base de cálculo das taxas
4 Serviços públicos concorrentes
5 Taxa e tarifa
5.1 Natureza do serviço
5.2 Arbítrio do legislador
5.3 Regime da atuação estatal
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Zelmo Denari
Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Roma Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Presidente Prudente Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado Consultor Jurídico
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